Termo de Adesão – CLUBE DE ASSINANTES

Obrigado pelo interesse em participar do CLUBE DE ASSINANTES ofertado pela Valle Group Soluções e Entretenimento Eirelli Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.540.514/0001-72, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 470 / Sl 1204 neste ato representada conforme seu Contrato Social, doravante denominada “VALLE GROUP.

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam o Clube de Assinantes.

Ao clicar em “Aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida nas regras aqui previstas, entre em contato com nosso suporte através do e-mail drafilo@vallegroup.com.br. Será um prazer atendê-lo!

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura, cujo objeto é o acesso a conteúdos exclusivos como vídeos, palestras, podcats e as transmissões ao vivo de palestras ministradas pela Dra. Filó, bem como descontos nos cursos na área de pediatria e na aquisição de produtos no MarketPlace.

1.2 O conteúdo disponibilizado Online ficará disponível na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o ASSINANTE poderá assistir aos vídeos de seus cursos, podcats e palestras adquiridos quantas vezes quiser.

1.3 Por se tratar de um Clube de Assinatura a distância, o ASSINANTE declara ter ciência que os vídeos, palestras, podcats e as transmissões ao vivo de palestras ministradas pela Dra. Filó será realizado integralmente através da internet, não havendo nenhum tipo de encontro presencial quanto ao conteúdo contratado.

Parágrafo primeiro: Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso aos cursos e palestras é bloqueado, sendo necessária da assinatura de novo plano ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso.

Parágrafo segundo: Os cursos, podcats, vídeos e palestras poderão ser inseridos em domínio público após seu lançamento exclusivo para o clube se assinantes.

Parágrafo terceiro: Durante o período de vigência do plano contratado, o ASSINANTE poderá ver e rever os cursos e palestras quantas vezes quiser.

1.3 O ASSINANTE é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração o ASSINANTE deverá atualizar seus dados através do e-mail: drafilo@vallegroup.com.br

1.4 O CLUBE assegura ao ASSINANTE a inviolabilidade e o sigilo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

2 – Procedimentos de aquisição

2.1. Primeiramente, o ASSINANTE deve fazer um cadastro em nosso site, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura. Não faremos nenhuma utilização indevida, nem divulgaremos seus dados a qualquer terceiro sem a sua autorização.

2.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. A VALLE GROUP poderá utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo ASSINANTE. Isto é, o ASSINANTE nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

2.3. Após a conclusão do cadastro, o ASSINANTE receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. O ASSINANTE assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

2.4. Recomendamos fortemente que o ASSINANTE mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

2.5. Com o seu nome de usuário e senha o ASSINANTE poderá acessar o portal e ter acesso ao conteúdo contidos em seu plano de assinatura.

3 – Do formato dos cursos

3.1 A VALLE GROUP não comercializa cursos e palestras em DVD, somente cursos e palestras no formato Online. O acesso completo ao conteúdo Online fica disponível na conta do ASSINANTE dentro do site: www.drafilo.com.br após aprovação da inscrição.

Parágrafo único: A VALLE GROUP poderá disponibilizar também palestras e cursos presenciais.

3.2 Para que o ASSINANTE consiga ter acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Clube de Assinantes, são necessários alguns requisitos mínimos:

• Google Chrome (Versão 47 ou superior)
• Mozilla Firefox (43 ou superior)
• Internet Explorer (versão 11 ou superior)
• Safari (versão 8 ou superior)
• Conexão Internet Banda Larga (com 1MB ou superior)
• Para Mobile, Android 4 ou superior, com navegador Chrome ou Firefox, conectado a
• WiFi com acesso Internet (1MB ou superior), redes 3G/4G.
• Dispositivo com IOS 7 ou superior.
• Áudio habilitado com fones de ouvido ou caixas de som

3.3. Aceitando este Termo de Adesão o ASSINANTE está declarando e garantindo que atende a todos esses requisitos mínimos, sabendo que nossos cursos poderão não funcionar adequadamente, caso não sejam atendidos.

3.4 É de responsabilidade do ASSINANTE, antes da aquisição dos cursos e palestras, a conferência do conteúdo disponível e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

3.5 O ASSINANTE esta ciente de que os cursos de pediatria oferecidos pela VALLE GROUP não substituem uma consulta médica e são apenas informativos.

3.4 O ASSINANTE declara estar ciente que os cursos de pediatria oferecidos pela VALLE GROUP tratam-se de CURSO LIVRE, destinado a proporcionar ao ASSIANTE sua atualização, não sendo caracterizado como curso de nível técnico, graduação ou pós-graduação.

4. Do acesso ao Portal

4.1 Os códigos de usuário e a respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o ASSINANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a VALLE GROUP, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha.

5. PLANOS DE ASSINATURA

5.1 O Clube de Assinatura possui alguns planos e cada plano tem prazos individuais de acesso aos cursos e materiais.

Parágrafo primeiro – Ao assinar um plano de assinatura, o ASSINTANTE deverá conferir o prazo de vigência e itens disponíveis no mesmo. Cada plano tem suas particularidades explicitadas nos boxes de assinatura.

5.1. O ASSINANTE poderá optar entre quatro tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL, PLANO TRIMESTRAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.

5.1.1. No PLANO MENSAL, o ASSINANTE fará o pagamento via cartão de crédito e terá acesso durante todo o mês a todo o conteúdo disponibilizado pelo CLUBE.

5.1.2. No PLANO TRIMESTRAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento (a) via boleto bancário pagando de uma vez ou via cartão de crédito, e terá acesso durante três meses a todo o conteúdo disponibilizado pelo CLUBE.

5.1.3. No PLANO SEMESTRAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento via boleto bancário pagando de uma vez ou por cartão de crédito, com pagamento parcelado em 6 (seis) vezes e terá acesso durante seis meses a todo o conteúdo disponibilizado pelo CLUBE.

5.1.4. No PLANO ANUAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento via boleto bancário pagando de uma vez ou por cartão de crédito, com pagamento parcelado em 12 (doze) vezes e terá acesso durante seis meses a todo o conteúdo disponibilizado pelo CLUBE.

5.2. Todos os planos possuem renovação automática.

5.3. O ASSINANTE, depois de optar por um dos planos de assinatura descritos no item 2.1, não poderá trocar de plano. Exemplo: O assinante com plano mensal que quiser alterá-lo para o semestral, precisará cancelar a sua assinatura atual e depois fazer uma nova.

Parágrafo primeiro: Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário.

6. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. No momento da assinatura, o ASSINANTE deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a VALLE GROUP disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas na cláusula 5 ou boleto bancário.

Parágrafo único – O ASSINANTE é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

6.2 Na hipótese de ocorrer renovação do contrato, o valor mensal, sofrerá reajuste de acordo com a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Em caso de extinção do referido índice ou vedada a sua utilização, será adotado outro índice de caráter oficial dentre aquele que melhor traduza a correção monetária ocorrida no período.

6.3 O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supracitado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

6.4 Os optantes do PLANO TRIMESTRAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSINANTE renove o plano.

6.5 O atraso no pagamento mensal obrigará o ASSINANTE a pagar multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito. Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, incidirá, também, a correção monetária.

Parágrafo primeiro: Não configurará novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referente a atrasos no pagamento.

Parágrafo segundo: Em caso de cobrança extrajudicial através de escritório especializado, o ASSINANTE pagará honorários na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito. Havendo cobrança judicial, o percentual dos honorários devidos pelo ASSINANTE será de 20% (vinte por cento), além das custas processuais.

7 – Do tipo de cobrança

7.1 Caso o ASSINANTE opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

Parágrafo único: Optando por pagamento através de cartão de crédito, o ASSINANTE é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a VALLE GROUP responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o ASSINANTE e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.

7.2 O lançamento do primeiro pagamento via cartão de crédito é realizado no momento da contratação do CLUBE. Depois, nos outros meses, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia da contratação. Com exceção se a assinatura tiver sido realizada nos dias 29 (vinte e nove), 30 (trinta) e 31 (trinta e um) do mês. Nesse caso, as próximas cobranças acontecerão no último dia do próximo mês.

Parágrafo primeiro: Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas 5 novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Se o pagamento não for capturado, a assinatura será pausada.

Parágrafo segundo: Se o ASSINANTE desejar alterar o cartão de crédito onde estão ocorrendo as cobranças, ele poderá fazê-lo na área do assinante.

Parágrafo terceiro: O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a VALLE GROUP não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

7.3 O ASSINANTE que optar pelo pagamento via boleto bancário deverá pagar, antecipadamente, o valor referente a totalidade do plano escolhido.

Parágrafo único: Transcorrido o prazo referente ao plano escolhido, será enviado ao ASSINANTE um novo boleto bancário para renovação de sua assinatura por igual período, e assim sucessivamente.

7.3 A renovação do plano de assinatura é automática. O ASSINANTE que não quiser renovar seu PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL ou PLANO ANUAL precisará cancelá-lo na área do assinante antes da renovação do mesmo, com 20 (vinte) dias de antecedência.

8 – Da segurança

8.1 A VALLE GROUP possui site seguro, criptografado, com conexão segura.

Parágrafo primeiro – A VALLE GROUP não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento para processamento das renovações automáticas.

Parágrafo segundo – É de responsabilidade do ASSINANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.

Parágrafo terceiro – Para garantir a segurança e privacidade dos dados sensíveis, a VALLE GROUP poderá guardar os dados em servidor próprio ou contratar empresa especializada em segurança e armazenamento de dados, observando e exigindo na contratação níveis de segurança que garantam a inviolabilidade dos dados cadastrais armazenados, atendendo ao disposto na lei em vigência no país.

8.2 É nosso dever nos empenharmos para que o sistema esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial.

8.3 Nós não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na rede mundial de computadores, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

8.4 É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

8.5 Durante a utilização do nosso Portal e serviços o ASSINANTE poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros. Fique atento, pois esses sites são alheios ao nosso controle e diligência. Dessa forma, não assumimos qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites de terceiros.

8.6 Reforçamos ainda que a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros em nosso portal e em nossos cursos não significa que endossamos e aprovamos tais sites, consistindo em mera sugestão de acesso.

8.7 Embora nenhum dos nossos cursos seja ofertado com conteúdo ilegal ou imoral, é importante que o ASSINANTE saiba que, devido à sua individualidade, eventualmente, este poderá ter acesso a conteúdo que, na em sua opinião, possa ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio. Sendo assim, a utilização de nosso portal ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao ASSINANTE efetuar a triagem do conteúdo que irá adquirir e visualizar, sem qualquer responsabilidade nossa.

9 – Dos prazos e aprovação

9.1 Para assinaturas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 3 (três) dias úteis por conta da compensação bancária. O ASSINANTE será notificado por e-mail quando da liberação.

Parágrafo único – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.

10 – Da liberação do conteúdo

10.1 O conteúdo online será liberado para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.

11 – Do cancelamento de Assinaturas

11.1 O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar sua assinatura. Para isso, o ASSINANTE DEVERÁ CANCELAR SEU PLANO DE ASSINATURA NA ÁREA DO ASSINANTE.

11.1.2 No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 12, o ASSINANTE poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura, não havendo neste caso nenhuma devolução ao ASSINANTE.

11.1.3 No caso de PLANO TRIMESTRAL, PLANO TRIMESTRAL, ou PLANO SEMESTRAL ou PLANO ANUAL pago não haverá cobrança de multa quando o ASSINANTE cancelar a assinatura dentro do prazo de arrependimento previsto no item 12.

11.1.4 Passado o prazo de arrependimento, o ASSINANTE somente poderá cancelar a contratação dos planos do item 5.1.2 mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 mensalidade. Neste caso, CLUBE realizará o estorno ao ASSINANTE do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa.

11.1.5 SE A COBRANÇA NÃO FOR REALIZADA POR 3 (TRÊS) MESES SEGUIDOS, MESMO COM A COMUNICAÇÃO DO PROBLEMA PELO CLUBE AO ASSINANTE, VIA EMAIL OU CONTATO TELEFÔNICO, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA UNILATERALMENTE PELA CLUBE.

Parágrafo único – O cancelamento da Assinatura, seja por solicitação prévia junto a VALLE GROUP ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso ao conteúdo online e inativação imediata do código de ASSSINANTE já emitidos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o ASSSINANTE volte a ter acesso aos conteúdos e demais materiais.

11.2 O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas nas Cláusulas 11 e 12 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo ASSINANTE. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pela equipe da VALLE GROUP e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada ASSINANTE. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o ASSINANTE responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do ASSINANTE em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

12. Direito de Arrependimento

12.1. O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DA ASSINATURA DO CLUBE PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE ATRAVÉS DO EMAIL drafilo@vallegroup.com.br

12.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela VALLE GROUP.

13 – Da política de privacidade e autoria

13.1 Todo o conteúdo disponibilizado pelo clube só poderá ser visualizado dentro da plataforma www.drafilo.com.br

13.2 A VALLE GROUP não libera e não permite o Download dos vídeos, transmissões, podcats, curso e demais conteúdos disponibilizados.

Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do ASSINANTE não efetuar o download das do conteúdo ou propaga-lo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.

13.3 A estrutura do site www.drafilo.com.br , bem como a logomarca, os textos, o som da voz, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da VALLE GROUP e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a VALLE GROUP recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

13.4 Ao enviar qualquer conteúdo ao site www.drafilo.com.br, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à VALLE GROUP uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

13.5 O ASSINANTE aceita que a VALLE GROUP, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14 – Das condições das promoções

14.1 Aceitando esses termos, os ASSINANTES estão cientes de que a VALLE GROUP poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.

Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

15 – Do clube de assinaturas

15.1 O Clube de Assinatura possui alguns planos e cada plano tem prazos individuais de acesso aos cursos e materiais.

Parágrafo primeiro – Ao assinar um plano de assinatura, o ASSINANTE deverá conferir o prazo de vigência e itens disponíveis no mesmo. Cada plano tem suas particularidades explicitadas nos boxes de assinatura.

16 – Renovação de assinatura

16.1 A renovação da assinatura ocorre de forma automática e recorrente ao final de cada período de cada plano quando o ASSINANTE assina um plano através de cartão de crédito; para assinaturas feitas através de boleto, a renovação ocorrerá após compensação do boleto pago; o boleto será enviado ao e-mail do ASSINANTE antes do vencimento do seu plano.

Parágrafo primeiro – Caso a renovação tenha ocorrido de forma automática, estará regida por este mesmo contrato nos termos presentes.

Parágrafo segundo – Caso o ASSINANTE opte por rescindir o contrato após renovação automática, este deverá comunicar sua intenção, por escrito, a VALLE GROUP, com antecedência mínima de 30 (antes) antes do vencimento do contrato.

Parágrafo quarto – Os boletos de renovação dos seus devidos planos são enviados com antecedência para o e-mail cadastrado do ASSINANTE no ato da assinatura. É de responsabilidade do ASSINANTE manter seu e-mail atualizado e checar o recebimento dos e-mails com os boletos de renovação com prévia antecedência.

17 – Da indisponibilidade

17.1A VALLE GROUP permitirá o acesso 24 (vinte e quatro) horas ao ASSINANTE, no período disponível do curso escolhido, podendo eventualmente o acesso sofrer interrupções devido a:

a- indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;

b- casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;

c- falta de fornecimento de energia elétrica; e

d- problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

18 – Disposições finais

18.1 O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados, principalmente o e-mail e o contato telefônico.

18.2 O presente termo, será validado após aceite por parte do ASSINANTE, sendo regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

18.3 As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente termo, o foro da comarca de Belo Horizonte, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.